A vitória no supremo é nossa, é dos professores! Tem que valer!

O Supremo Tribunal Federal, sensível ao clamor dos professores e de suas entidades representativas (APEOC/CNTE) decretou no dia de ontem (06 de abril) quarta-feira, por 7 votos a 2, que todos os estados e municípios brasileiros deverão cumprir integralmente a Lei do Piso Salarial dos Professores.

Ontem foi um dia histórico para a educação pública brasileira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contestava a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados, foi votada no Supremo Tribunal Federal (STF), e vitoriosos saíram os educadores da rede básica pública do nosso país.

Os diretores do Sindicato APEOC Juscelino Linhares (também diretor da CNTE), Sérgio Bezerra e Marcos Fábio Matos acompanharam o julgamento no Plenário do STF. Aqui em Fortaleza, os professores acompanharam o julgamento no telão instalado no auditório Paulo Freire do Sindicato APEOC. Várias foram as reuniões e audiências realizadas pelos sindicalistas, em Brasília, com ministros do Supremo, deputados e senadores até que a histórica vitória da categoria fosse alcançada ontem, dia 06 de abril 2011.

“O Sindicato APEOC e a CNTE comemoram a vitória diante da decisão do STF, entendendo que a luta pela valorização dos trabalhadores em educação continua em novo patamar - cobrando a efetivação da Lei em sua integralidade pelos Estados e Municípios, particularmente pelo governo do Ceará, um dos subscritores da ADI”, declara o professor Anízio Melo, presidente do Sindicato dos trabalhadores em educação no Ceará (APEOC).

O PISO É CONSTITUCIONAL, TEM QUE VALER!

SINDICATO APEOC/CNTE/CUT

A hora é agora. Pela constitucionalidade integral da lei 11.738 .

Na próxima quarta-feira, dia 30 de março, o Supremo Tribunal Federal julgará o mérito da ADI 4.167. Como é do conhecimento geral, trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, com pedido de liminar, em face dos §§ 1º e 4º, do artigo 2º; do artigo 3º, caput, incisos II e III; e do artigo 8º da Lei nº 11.738/2008 que “regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”. A referida ADI foi ajuizada em 29/10/2008, pelos Governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
É importante lembrar que o Plenário do STF no final do ano de 2008  deferiu parcialmente o pedido dos Governadores, em sede de cautelar, para fixar interpretação conforme o artigo 2º, da Lei nº 11.738/2008, no sentido de que, até o julgamento final da ação, a referência do piso salarial é a remuneração e não, tão somente, o vencimento básico inicial da carreira; foi suspensa a aplicação do § 4º do artigo 2º, que dispõe que pelo menos 1/3 da jornada de trabalho seja para horas atividades; e deu interpretação conforme o artigo 3º para estabelecer que o cálculo das obrigações relativas ao piso salarial dar-se-ia a partir de 01 de janeiro de 2009. Como visto, o STF reduziu sobremaneira a aplicabilidade da Lei do piso do magistério da educação básica.
O início da sessão está marcado para as 14 horas. No site do STF, a ADI 4167 consta como a primeira ação a ser julgada. Você poderá acompanhar a sessão pela TV JUSTIÇA. Por DTH para todo o Brasil Sky: canal 117.
A Confederação organizará uma mobilização em frente ao STF, devendo, ainda, dois terços do plenário da Corte ser ocupados por dirigentes dos Sindicatos Filiados para acompanhar o julgamento e exigir a constitucionalidade integral da Lei 11.738. O Sindicato-APEOC esteve e estará representado por seu presidente, Anizio Melo, no julgamento.
Esse é um momento histórico na luta pelo piso do magistério. Você não pode ficar de fora. Envie sua manifestação para os ministros do STF para que a Lei seja julgada integralmente constitucional, ou seja, pelo conceito de piso enquanto vencimento inicial de carreira, pela aplicação de pelo menos 1/3 (um terço) da jornada de trabalho para horas atividades (planejamento, formação, por exemplo).
Fato positivo é que a advocacia Geral da União - AGU se manifestou pela Constitucionalidade dos dispositivos questionados, e a Procuradoria Geral da República, além de se posicionar pela improcedência da ADI, manifestou-se pelo não conhecimento da referida ação. É dizer, tanto a AGU quanto a PGR defendem a constitucionalidade integral da Lei, ou seja, a aplicação da Lei 11.738 na sua forma original.

Assembleia intermedeia negociações entre Governo do Estado e APEOC

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), recebeu, nesta quarta-feira (02/03), representantes do Sindicato Apeoc, que congrega os professores da rede pública estadual de ensino. Eles vieram solicitar a intermediação do Legislativo estadual para as negociações entre o Governo do Estado e a categoria.
O presidente do Sindicato, Anízio Santos Melo, explicou, durante a audiência, que desde o ano passado aguarda a implantação da progressão horizontal dos professores de 2009 e 2010, prometida pelo Governo do Estado. Segundo ele, o benefício ainda não havia sido implantado na folha dos servidores da educação porque a legislação eleitoral não permite aumentos salariais em ano de eleições. No entanto, já foram tentados novos contatos com o governador Cid Gomes este ano, porém, sem sucesso.

“Nós chegamos a ser recebidos pelo governador Cid Gomes por duas vezes no ano passado. E somos o único estado do País em que há uma mesa de negociações paritária do Estado e da categoria onde cada lado, Governo e professores, tem quatro membros e um representante do Ministério Público como mediador. Porém, queremos a implantação dos benefícios que nos foram prometido”, disse o dirigente sindical.
O presidente da Assembleia assegurou que irá empenhar esforços para conseguir uma audiência com o governador acerca do assunto. Roberto Cláudio avisou que deverá ser na próxima semana, haja vista que Cid Gomes teria uma agenda lotada de compromissos até o Carnaval. O líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), também explicou que trabalhará no sentido de promover o encontro entre o sindicato e o governador.
“Ao longo dos últimos anos, o Governo do Estado vem estabelecendo uma relação muito positiva com a Apeoc e os demais sindicatos de educadores, porque acenou de uma forma clara para o compromisso de fortalecer a categoria dos professores e servidores do Estado. E dentro desta pauta, se inclui o aumento diferenciado que os professores receberam e algumas políticas de estímulo à carreira do magistério. As demandas que agora são apresentadas já foram também sinalizadas positivamente pelo governador Cid Gomes. Por isso, vamos trabalhar pelo agendamento do encontro da categoria com o governador”, frisou Roberto Cláudio.
Também acompanharam a audiência a presidente da Comissão de Educação da Casa, deputada Rachel Marques (PT), e os deputados Professor Teodoro (PSDB), Carlomano Marques (PMDB), Dedé Teixeira e Antonio Carlos (ambos do PT).