O Supremo Tribunal Federal, sensível ao clamor dos professores e de suas entidades representativas (APEOC/CNTE) decretou no dia de ontem (06 de abril) quarta-feira, por 7 votos a 2, que todos os estados e municípios brasileiros deverão cumprir integralmente a Lei do Piso Salarial dos Professores.
Ontem foi um dia histórico para a educação pública brasileira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contestava a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados, foi votada no Supremo Tribunal Federal (STF), e vitoriosos saíram os educadores da rede básica pública do nosso país.
Os diretores do Sindicato APEOC Juscelino Linhares (também diretor da CNTE), Sérgio Bezerra e Marcos Fábio Matos acompanharam o julgamento no Plenário do STF. Aqui em Fortaleza, os professores acompanharam o julgamento no telão instalado no auditório Paulo Freire do Sindicato APEOC. Várias foram as reuniões e audiências realizadas pelos sindicalistas, em Brasília, com ministros do Supremo, deputados e senadores até que a histórica vitória da categoria fosse alcançada ontem, dia 06 de abril 2011.
“O Sindicato APEOC e a CNTE comemoram a vitória diante da decisão do STF, entendendo que a luta pela valorização dos trabalhadores em educação continua em novo patamar - cobrando a efetivação da Lei em sua integralidade pelos Estados e Municípios, particularmente pelo governo do Ceará, um dos subscritores da ADI”, declara o professor Anízio Melo, presidente do Sindicato dos trabalhadores em educação no Ceará (APEOC).
O PISO É CONSTITUCIONAL, TEM QUE VALER!
SINDICATO APEOC/CNTE/CUT
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